1 – O que é o Receitafone?
É o serviço telefônico da Receita Federal, disponibilizado ao cidadão por meio do 146, para ligações realizadas no Brasil, ou 055-78300-78300 para chamadas originadas do exterior, em duas formas:
2 - Quem pode utilizar o serviço do Receitafone (146)?
O serviço do 146 está disponível exclusivamente para o contribuinte pessoa física, exceto o agendamento de serviços que pode ser utilizado também por pessoa jurídica.
3 – Quais serviços e informações podem obtidos por meio do atendimento eletrônico?
Atualmente, o atendimento eletrônico, realizado a partir de dados digitados pelo cidadão, dispõe de três serviços:
|
OPÇÃO PARA DIGITAR |
SERVIÇO DISPONIBILIZADO |
PARA QUEM |
QUAIS DADOS O CIDADÃO DEVE DIGITAR NO TECLADO DO TELEFONE |
|
Opção 1: Regularização de CPF |
Regularizar o CPF que se encontra "pendente de regularização" ou "suspenso", do cidadão que está fora do país, exceto se o contribuinte estiver omisso da entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). |
Exclusivo (e ouvido) somente para o cidadão que originar a chamada de fora do Brasil, por meio do número 00 55 78300.78300. |
CPF e data de Nascimento |
|
Opção 3: Consulta Restituição do Imposto de Renda |
Consultar se o contribuinte teve sua restituição do Imposto de Renda depositada em conta bancária. |
Para o contribuinte que declarou imposto de renda e teve valor a ser restituído e ainda não recebeu a restituição. |
O número do CPF e o ano para o qual o contribuinte quer saber se há restituição, nos seguinte formato: 7 – para consulta exercício 2007, 8 para consulta exercício 2008 e 9 para consulta exercício 2009. |
|
Opção 4 – Consulta alteração e regularização do CPF. Serviço subdividido em 4 itens: |
Opção 2 - Consulta pública a situação cadastral do CPF para saber a situação cadastral de seu CPF na Receita Federal, que pode ser: regular, pendente de regularização, suspenso, cancelado e nulo |
Qualquer cidadão que tiver interesse em saber da situação cadastral do CPF na Receita Federal |
O número do CPF |
|
Opção 3 – Consulta andamento de solicitação do CPF |
Serviço disponível para o cidadão que solicitou um serviço de CPF em uma das conveniadas (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios) e quer saber o andamento do pedido. |
1º) digitar 1 se solicitação nos Correios, 3 se realizado no Banco do Brasil e 5 se na Caixa Econômica Federal ou digite 7 para exterior. 2º) digitar a data de atendimento 3º) digitar o Código do Atendimento com 9 algarismos efetuado na conveniada. (se atendimento realizado na Caixa Federal e o código tiver 10 algarismos o cidadão deve desconsiderar o primeiro número). |
|
|
Opção 4 – Informação sobre regularização do CPF |
Cidadão que quer obter informações sobre como regularizar o CPF que está em situação cadastral de "suspenso" ou "pendente de regularização." |
Somente texto explicativo. |
|
|
Opção 5 - Informação sobre Inscrição, alteração e segunda-via do CPF: digitando 2 – Inscrição no CPF, 3 – alteração no CPF e 4 segunda-via do CPF o cidadão ouve texto informativo de como e onde realizar estes serviços. |
Cidadão que quer obter informações sobre como inscrever no CPF, alterar dados ou obter segunda-via do cartão. |
Texto explicativo. |
4) Quais serviços e informações são prestados pelos operadores do atendimento personalizado (call center)?
O Call Center está disponível exclusivamente para pessoa física, exceto agendamento que pode também ser utilizado por pessoa jurídica.
Para falar com os atendentes do call center há atualmente duas opções:
Nesta opção o contribuinte, pessoa física ou pessoa jurídica, solicita agendar atendimento presencial nas unidades da RFB.
O contribuinte pessoa física deve fornecer o seu CPF, o seu telefone e indicar qual o seu endereço para que seja localizada a unidade da Receita Federal mais próxima.O contribuinte pessoa jurídica deve fornecer o CPF do representante e do responsável, CNPJ, telefone para contato e indicar o endereço para que o atendente localize a unidade da Receita Federal mais próxima.
Nesta opção os atendentes esclarecem dúvidas sobre Declaração de Imposto de Renda, Restituição, Parcelamento, Recolhimento (DARF), CPF, Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) e outros assuntos pertinentes a pessoa física.
Além de esclarecer dúvidas, os atendentes podem realizar alguns serviços para o contribuinte, conforme abaixo:
|
Qual assunto |
Qual serviço |
Dados Necessários |
|
Agendamento |
Agendar atendimento presencial |
Nº CPF e/ou CNPJ |
|
CPF |
Consultar Inscrição e situação cadastral |
Número do CPF |
|
Consulta Andamento do Pedido referente ao CPF |
Local Atendimento, Código Atendimento, |
|
|
CNPJ |
Consultar Inscrição e situação cadastral |
Número do CNPJ |
|
Consulta Andamento do Pedido |
Número do Recibo e Número de Identificação |
|
|
CAFIR |
Consultar Inscrição e situação cadastral |
Número do Imóvel Rural na RFB |
|
Restituição |
Consulta Restituição do Imposto de Renda |
Número do CPF |
|
Pedido de Restituição Não-resgatada |
CPF, Data de Nascimento, Exercícios, Dados
Financeiros, Dados Bancários |
|
|
Cadastrar telefone |
nº do telefone, CPF e código de acesso enviado pela RFB. |
|
|
Processo |
Consultar andamento de Processo |
Número do Processo Ou CPF/CNPJ |
5 – Qual o horário de funcionamento do Receitafone?
O atendimento eletrônico está disponível 24 horas e o atendimento humano (call center) de segunda-feira à sexta-feira, exceto feriados, de 8 às 20 horas.
6 – Quanto custa a ligação para o Receitafone(146)?
Se a ligação for originada de telefone fixo será gratuita. Se originada de telefone celular será pago pelo usuário o preço da tarifa de serviço local, conforme a operadora de telefonia utilizada. Se a ligação for internacional do usuário pagará o preço de chamada DDI, conforme a operadora telefônica utilizada.